Termos e Condições
1. OBJETO
O presente Termo regula a prestação de serviços de desenvolvimento de websites, sistemas web (incluindo intranet), consultoria tecnológica e demais soluções digitais oferecidas por [Informática Livre].
Ao contratar os serviços, o cliente declara estar de acordo com estes Termos e Condições.
2. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. Os serviços serão prestados conforme proposta comercial previamente aprovada pelo cliente.
2.2. O escopo do projeto (funcionalidades, prazos e entregas) será definido em contrato, orçamento ou briefing aprovado.
2.3. Qualquer alteração de escopo poderá implicar em revisão de prazos e valores.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente compromete-se a:
Fornecer todas as informações, acessos e materiais necessários para execução do projeto.
Validar etapas do projeto dentro dos prazos acordados.
Efetuar os pagamentos conforme estabelecido.
Garantir que possui direitos sobre conteúdos enviados (textos, imagens, marcas, etc.).
4. PRAZOS E ENTREGAS
4.1. Os prazos serão definidos na proposta e poderão ser ajustados conforme a colaboração do cliente.
4.2. Atrasos na entrega de materiais ou feedbacks por parte do cliente poderão impactar o cronograma.
4.3. Entregas parciais poderão ser realizadas conforme etapas do projeto.
5. VALORES E PAGAMENTOS
5.1. Os valores dos serviços serão definidos em proposta comercial.
5.2. O pagamento poderá ser dividido em etapas (ex: entrada + parcelas).
5.3. O não pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços.
5.4. Serviços adicionais não previstos no escopo original serão cobrados separadamente.
6. SUPORTE E MANUTENÇÃO
6.1. O suporte técnico, quando incluso, será prestado conforme condições definidas em contrato.
6.2. Manutenções, atualizações ou melhorias após a entrega poderão ser cobradas à parte.
6.3. Problemas decorrentes de terceiros (hospedagem, APIs, serviços externos) não são de responsabilidade do prestador.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Após a quitação total dos valores, o cliente terá direito de uso do sistema/site desenvolvido.
7.2. O prestador poderá reutilizar códigos, estruturas e metodologias em outros projetos.
7.3. O prestador poderá utilizar o projeto em portfólio, salvo acordo contrário.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O prestador não se responsabiliza por:
Perdas financeiras decorrentes do uso dos sistemas.
Falhas causadas por serviços de terceiros.
Ataques cibernéticos, indisponibilidade de servidores ou fatores externos.
Uso indevido da plataforma pelo cliente ou usuários finais.
9. CANCELAMENTO
9.1. O cancelamento por parte do cliente não garante reembolso de valores já pagos.
9.2. Caso o projeto já tenha sido iniciado, poderão ser cobrados valores proporcionais ao trabalho executado.
9.3. O prestador poderá rescindir o contrato em caso de:
Falta de pagamento
Descumprimento destes termos
Impossibilidade técnica ou operacional
10. CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações sensíveis, estratégicas ou técnicas envolvidas no projeto.
11. PRIVACIDADE E LGPD
Os dados tratados durante a prestação de serviços seguirão as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante comunicação ao cliente.
13. FORO
Fica eleito o foro da comarca de [Ubatuba - São Paulo], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.
14. ACEITE
Ao contratar os serviços, o cliente declara que leu e concorda com todos os termos aqui descritos.